SEDUC divulga edital e fichas de inscrições para o Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa (PNAIC)

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A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) informa que as inscrições para o programa federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) acontecem nesta terça e quarta-feira (12 e 13). Serão ofertados formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, formadores locais e articuladores, para a capital e interior, contemplando profissionais das redes estadual e municipal de educação, com formação prevista para acontecer em 11 polos.

CONFIRA O EDITAL E FICHA DE INSCRIÇÃO:

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FICHA DE INSCRIÇÃO FORMADOR REGIONAL

FICHA DE INSCRIÇÃO FORMADOR ESTADUAL

 

O motivo da SEDUC ter aderido ao Programa Federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.

 A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e as 62 Secretarias Municipais de Educação do estado do Amazonas, com o propósito de instrumentalizar as ações voltadas ao fortalecimento do Ciclo de Formação Continuada e diante da necessidade de assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento a todos os alunos das  redes estadual e municipal de ensino do estado, assinaram o Termo de Compromisso com o Ministério da Educação para o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa:   

 Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Além de reduzir índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada; e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.

LEGISLAÇÃO 2017:

 Portaria MEC n° 826, de 6 de julho de 2017 – Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação – PNME.

Portaria MEC n° 851, de 13 de julho de 2017 – Define o valor das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e do Programa Novo Mais Educação – PNME. (Coordenadores e Formadores).

 

PÚBLICO-ALVO:

 A  Formação do PNAIC, em 2017, atenderá a três grupos diferenciados:

I –       professores e coordenadores pedagógicos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;

II –      professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil; e

III –    articuladores e mediadores de aprendizagem que atuam com Língua Portuguesa e Matemática das escolas que fazem parte do Programa Novo Mais Educação.

 

EIXOS DO PROGRAMA:

 Artigo 6º da Portaria Nº 826, de 7 de julho de 2017 que compreende os seguintes eixos:

I – Formação Continuada: será em serviço;

II – Materiais Didáticos, Literatura e Tecnologias Educacionais:

  •  livros didáticos  e obras pedagógicas complementares do PNLD;
  •  obras de literatura, de pesquisa e obras de apoio pedagógico aos  professores – PNBE;
  •  tecnologias educacionais de apoio à alfabetização.

III – Avaliações :

  •  avaliações externas – INEP;
  •  avalições períodicas aplicadas pelas próprias redes;
  •  avaliação de aprendizagem realizada pela própria escola nas dimensões da Leitura, Escrita e Matemática.

 

IV – Gestão:

  1. Constituição do Comitês de Gestão Nacional, Estadual e do Distrito Federal, organizados na forma abaixo:
  2. i) Comitê Gestor Nacional;
  3. ii) Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento: comitê instituído em cada estado, composto pelo coordenador estadual, coordenador Undime, coordenador de gestão e coordenador de formação.
  • iii) No Distrito Federal.
  1. b) Definição e disponibilização, pela SEB, de sistemas de monitoramento das ações…;
  2. c) Consolidação da estrutura de governança e gestão voltadas para acompanhamento das formações e ações nas escolas.

 

PROPOSTAS PARA O PNAIC 2017

 

  • o fortalecimento do regime de colaboração e do diálogo entre União, Estados, Municípios, instituições formadoras e escolas;
  • a ênfase na responsabilidade dos sistemas públicos de Educação Básica em realizar o diagnóstico da alfabetização e letramento dos estudantes de suas redes;
  •  o estabelecimento da escola como locus preferencial da formação continuada;
  • o apoio à organização de uma equipe de gestão que desempenhará um papel gerencial e formativo com a coordenação de profissional escolhido pela seccional da Undime e pela UF;
  • o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais de alfabetização de 1º ao 3º ano do ensino fundamental selecionados pela seccional da Undime e pela UF, que devem responsabilizar-se pela qualidade e adequação à sua realidade;
  • o apoio à constituição de equipes de formação que possam compreender as demandas de cada escola e implementar estratégias pedagógicas, inclusive as previstas na Meta 5 do PNE;
  •  a visão de futuro do PNAIC está pautada na sustentabilidade da gestão nas escolas e nas redes públicas;
  • o fortalecimento da governança, por meio das estruturas estaduais, regionais e locais de formação e gestão, direcionadas pelo Comitê Gestor Estadual, com estrutura paritária de decisão entre Undime e Estado.

 

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PNAIC -2017

 MATERIAL DA FORMAÇÃO PARA 2017

 As mudanças no PNAIC incluem flexibilidade e respeito à autonomia das redes.

  • Material do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.:
  • assistência financeira aos estados para a impressão de material de formação e apoio à prática docente com foco na aprendizagem, conforme trata a Resolução /FNDE nº 10 – 2015.
  • Além dos materiais selecionados, os cadernos produzidos entre 2013 e 2015 poderão reforçar os temas da formação 2017.
  • Educação Infantilserá disponibilizado o material “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, produzido pela UFMG, em formato digital, para dar suporte ao processo de formação do PNAIC na Educação Infantil.  
  • Novo Mais Educação o material será apresentado em formato digital  e prevê a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica das turmas de Língua Portuguesa e Matemática de 5º ao 9º ano do ensino fundamental. 

 

ORGANIZAÇÃO DAS OFICINAS 

 A previsão das oficinas ofertadas aos diferentes grupos de participantes são:

  • Carga horária mínima: 100
  • Período: até dezembro de 2017.

Além de oficinas presenciais, poderão compor a carga horária de formação:

  • atividades aplicadas em sala de aula;
  • estudos de materiais on-line;
  • grupos de estudos colaborativos organizados nas escolas ou conjunto de escolas;
  • outras estratégias didáticas previamente planejadas.

 

AS FORMAÇÃO ESTÃO PREVISTAS PARA OCORRREM EM 11 POLOS: 

A organização dos polos com seus respectivos municípios:

  • TABATINGA : Amatura, Atalia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá e Tonantins;
  • TEFÉ: Alvarães, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Maraã e Uarini;
  • MANACAPURU: Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão;
  • MANAUS: Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Canutama, Codajás, Ipixuna, Iranduba, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Tapauá;
  • SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA: Barcelos e Sta Isabel do Rio Negro;
  • PARINTINS: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá;
  • ITACOATIARA: Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucurituba e Urucará;
  • HUMAITÁ: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã;
  • EIRUNEPÉ: Envirá;
  • BOCA DO ACRE: Pauini e Guajará;
  • CARAUARI: Itamarati e Juruá.

 

 Histórico da Formação do PNAIC – 2013 a 2017.

  • Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Nos anos de 2013, 2014 e 2015 o PNAIC tem sido desenvolvido por meio de ações que estimulem a ação reflexiva do professor sobre o tempo e os espaços escolares.

Em 2013/2014 – Linguagem.

Em 2014/2015 – Alfabetização Matemática.

Em 2015 – Ciências Humanas e da Natureza.

Todas as temáticas serão trabalhadas: Linguagem, Alfabetização Matemática e Ciências Humanas e da Natureza em 2015.

  • Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a UEA e IFAM.

Em 2016 – Alfabetização e Letramento.

 

FORMAÇÃO DO PNAIC – 2017

 

Em 2017, a formação do PNAIC será de responsabilidade do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – CEPAN / SEDUC, considerando a Portaria de nº 826, de 7 de julho de 2017, no capítulo II, art. 17 da referida portaria, a  formação continuada pode ser ofertada por instituições de ensino superior públicas ou centros de formação de professores regularmente instituídos pelas redes de ensino.

Nessa perspectiva, por decisão da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME – AM e da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC – AM/Coordenação Estadual do Programa Federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, a formação continuada do programa, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do PNME no estado do Amazonas será de responsabilidade do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – SEDUC-AM.

A Secretaria Estadual de Educação/Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta e a UNDIME propõem-se em garantir a formação continuada em 2017 com a mesma qualidade das formações que ocorreram em todos os Ciclos do PNAIC. Com isso, manterão a seleção por edital dos profissionais que atuarão na função de formadores estaduais e locais com o propósito de selecionar os profissionais da educação das Secretária Estadual e Municipais de Educação e das Instituições de Ensino Superior Públicas, conforme ocorreram nos anos de 2013 a 2016.

 

Público previsto para ser atendido em 2017:         

  • Pré-escola:

Nº de Professores: 3.877

Nº de Coordenadores Pedagógicos: 267

Nº de Formadores Locais: 144

 

  • 1º ao 3º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Nº de Professores: 10.731

Nº de Coordenadores Pedagógicos: 664

Nº de Formadores Locais: 419

 

  • Programa Novo Mais Educação:

Nº de Articuladores: 891

Nº de Formadores Locais: 79