Seduc-AM lança edital de licitação para substituir contratos emergenciais da merenda escolar

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Novo processo, dividido em oito lotes, amplia concorrência para reduzir custos

O Governo do Amazonas, por meio da Comissão Geral de Licitação (CGL), lançou o edital para contratação dos serviços de alimentação preparada na modalidade de pregão eletrônico. O processo licitatório atende demanda da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), que vai substituir os contratos emergenciais para o fornecimento de alimentação preparada às escolas de tempo integral da rede pública estadual.

Com o novo processo, a Seduc-AM vai ampliar a concorrência e buscar reduzir custos. A prestação dos serviços, no pregão eletrônico, foi dividida em oito lotes, quatro para capital e quatro para o interior. Em governos anteriores, a concorrência era feita para apenas dois lotes, um para as unidades de ensino de Manaus e outro para as escolas do interior.

A inserção das propostas deverá ser feita no Portal de Compras do Governo do Estado – e-Compras.AM, até às 9h da manhã do dia 15 de agosto de 2019, no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. Vencerá a concorrência quem apresentar menor preço atendendo as exigências do edital.

Os serviços contratados pelos Pregões Eletrônicos 615/19 e 616/19 vão atender as 78 Escolas de Tempo Integral (ETIs) e Centros Educacionais de Tempo Integral (Cetis) da capital e interior, respectivamente.

Substituição – O secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, iniciou os processos com a CGL para garantir a substituição de contratos emergenciais que foram firmados, no início do ano, para legalizar os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual.

A contratação emergencial foi necessária, ainda, para assegurar o início do ano letivo e não prejudicar os alunos das unidades de tempo integral da rede estadual de ensino.

Em janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, 244 processos de despesas estavam autorizadas sem cobertura contratual por gestões anteriores, que gerariam um total de R$ 190 milhões pagos sem qualquer comprovação. Dessa forma, a Seduc-AM garantiu que os serviços, considerados essenciais para rede de ensino, fossem realizados com cobertura contratual e pagamentos legais.

Fotos: Aguilar Abecassis