De olho no Fundeb

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A educação é uma área  importante para o crescimento do nosso Estado – e é essencial que as informações relacionadas a ela sejam acessíveis para todos. Pensando nisso, uma das iniciativas da atual gestão da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM) é fazer valer a transparência de um jeito novo. Além de fornecer aos órgãos reguladores e fiscalizadores as informações necessárias, a Seduc-AM quer trazer a transparência de forma simples, acessível e com todos os direcionamentos disponíveis para visualização dos recursos, gastos e investimentos do dinheiro público gasto em educação. 

A seguir você encontra respostas para as principais dúvidas e os links de acesso ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), que contém os dados atualizados sobre as prestações de contas do Fundeb 2018.

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➡ Prestação de Contas 

 

✅  Para iniciar esse processo, é importante saber que o Amazonas foi um dos primeiros Estados a finalizar a prestação de contas do Fundeb ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os últimos dois bimestres, que não haviam sido atualizados, foram enviados, validados  e publicados pelo Governo Federal. Esses dados podem ser conferidos AQUI.

fundeb-tabelaClique AQUI para ver a tabela ampliada 

 

➡ Quem analisa essa prestação de contas?

 

✅  Vale lembrar que a prestação de contas, antes de ser enviada ao FNDE, foi validada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação tem  autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual. O Conselho é formado pelo sindicato dos professores do Amazonas, por servidores da educação, alunos, pais de alunos, técnicos e membros da comunidade escolar.

 

➡ E o Fundeb 2018? 

 

✅ No caso de 2018, foram investidos 61,25% do total repassado ao Amazonas em pagamento dos profissionais de magistério e 36,56% com manutenção e desenvolvimento do ensino em escolas. Os 2,19% restantes entraram no montante de  5% que, por Lei,  poderiam ser reprogramados para 2019.

E para onde foi esse valor reprogramado? Está sendo utilizado para o reajuste de 9,38% dos servidores, que está disponível no contracheque dos servidores da educação desde janeiro.

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➡ Antes de continuar: o que é o Fundeb?

 

✅  Trata-se do Fundo Nacional da Educação Básica, um fundo redistributivo de natureza contábil que faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, administrado pelo Ministério da Educação (MEC). Por lei, todos os estados e municípios devem destinar 20% de toda a receita de impostos para educação. Esse valor é depositado por cada município e estado no Fundeb, que é acrescido de uma verba Federal e redistribuído, garantindo que os estados e municípios recebam uma quantia proporcional e equivalente de recursos para investir na educação.

 

Qual o critério para o repasse do Fundeb para estados de forma proporcional?

 

✅  Funciona assim: anualmente o FNDE, do qual faz parte o Fundeb, realiza o Censo Escolar, que identifica exatamente o número de alunos que cada estado atende. A partir desse Censo, o FNDE define o custo de manutenção que o Estado tem para cada estudante, o chamado Custo Aluno Brasil. Assim fica fácil fechar a conta: o FNDE redistribui o dinheiro total do Fundeb para todos os estados, com base no custo por aluno e na quantidade de alunos por estado e município.

🔄 Vale ressaltar: apesar desse valor ser repassado ao Fundo por todos os estados, a quantia não é suficiente para contemplar todos os alunos e por isso a União complementa o valor com verba federal. Ou seja, no fim das contas o Fundeb é um fundo de verba federal, estadual e municipal.

 

➡ E como acontece a gestão desses recursos?

 

✅  Existem regras muito claras para garantir o uso correto da verba do Fundeb. Segundo a regra, no mínimo 60% do valor total repassado deve ser usado para pagamento de professores em sala de aula. Os outros 40% devem ser gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em escolas. Essa verba pode ser usada, por exemplo, para material pedagógico, reformas nas escolas ou pagamento de merendeiras e vigias. Isso significa, basicamente, que o Fundeb é todo destinado para fazer a educação acontecer nas escolas.

 

Quer saber ainda mais sobre o tema? Você pode consultar a cartilha do MEC

 

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